Termos e Condições Patocycles

Termos de Serviço

POR FAVOR LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES COM ATENÇÃO.
Eles regem a compra dos nossos produtos e contêm informações importantes sobre os seus direitos e obrigações, bem como limitações e exclusões que se podem aplicar. Estes Termos e Condições estão sujeitos a arbitragem.

Ao encomendar ou adquirir quaisquer produtos no website www.patocycles.com, pertencente à Patusbravus, Unipessoal Lda., (pessoa colectiva nº 513693904, com sede na Rua Senhora do Porto, 526, 4250-452 Porto), ou através de telefone, e-mail ou WhatsApp, o cliente declara que aceita e concorda, sem reservas, com estes Termos e Condições Gerais, comprometendo-se a respeitar todas as cláusulas aqui definidas e toda a legislação aplicável.

A não ser que expressamente acordado por escrito pela Patusbravus, Unipessoal Lda., qualquer termo ou condição proposto pelo cliente que não conste destes Termos, ou que com eles seja incompatível, será considerado nulo e sem efeito. O facto de a Patusbravus, Unipessoal Lda. não exigir o cumprimento estrito de qualquer uma das cláusulas destes Termos não constitui uma renúncia a tais direitos ou disposições. A Patusbravus, Unipessoal Lda. pode, em qualquer momento e sem aviso prévio, modificar estes Termos de Serviço, publicando as respectivas alterações no website, entrando as mesmas em vigor a partir da data de publicação.

1. Produtos e Disponibilidade

1.1 Os produtos comercializados no site Patocycles.com destinam-se à venda de artigos de ciclismo, como bicicletas, acessórios e outros produtos relacionados com a prática do ciclismo.

1.2 A Patusbravus, Unipessoal Lda. trabalha com um sistema de gestão de stock para garantir a disponibilidade dos artigos. No entanto, caso algum produto não esteja disponível após a finalização da compra, o cliente será informado e poderá optar por um produto alternativo ou pelo reembolso do valor pago.

 

2. Responsabilidade pelos Produtos

2.1 Os produtos vendidos pela Patocycles.com podem ser novos ou recondicionados (quando indicado). Em qualquer um dos casos, a Patusbravus, Unipessoal Lda. compromete-se a cumprir com todas as obrigações legais de garantia.

2.2 O cliente é responsável pela utilização adequada dos produtos adquiridos. A Patusbravus, Unipessoal Lda. não se responsabiliza por danos causados ao próprio cliente ou a terceiros devido à utilização indevida ou negligente dos artigos comprados.

2.3 É da responsabilidade do cliente certificar-se de que a montagem, a manutenção e/ou ajustes dos equipamentos de ciclismo (como a regulação de mudanças, travões, afinações de roda ou suspensão) são feitos de forma correcta, seguindo as indicações do fabricante ou recorrendo a profissionais qualificados.

3. Preços e Meios de Pagamento

3.1 Os preços apresentados no website são em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. As taxas de envio ou custos adicionais serão claramente indicados antes de finalizar a encomenda.

3.2 A Patusbravus, Unipessoal Lda. aceita os seguintes métodos de pagamento:

PayPal (Cartões de crédito Visa/Mastercard através do PayPal)
Multibanco
Mbway
3.3 A encomenda é considerada confirmada apenas após boa recepção do pagamento. Caso não seja detectado o pagamento num prazo razoável, a encomenda poderá ser cancelada.

4. Processamento de Encomendas

4.1 Para efectuar uma encomenda, o cliente deve preencher os dados solicitados no formulário de compra (identificação, morada de entrega, método de pagamento, entre outros).

4.2 O cliente é o único responsável pela veracidade e exactidão dos dados fornecidos. Caso haja qualquer alteração nos dados de envio após a encomenda ser finalizada, o cliente deve contactar a Patusbravus, Unipessoal Lda. o mais rapidamente possível.

4.3 Após confirmação de pagamento, a Patusbravus, Unipessoal Lda. procede ao envio dos produtos. Os prazos de entrega variam de acordo com o destino e são disponibilizados na finalização da encomenda ou após contacto com o cliente.

5. Expedição e Entregas

  • 5.1 A Patusbravus, Unipessoal Lda. enviará os produtos para a morada indicada pelo cliente no acto da compra, não se responsabilizando por eventuais falhas na entrega resultantes de dados incorrectos ou incompletos.

    5.2 As entregas serão efectuadas em dias úteis, normalmente entre as 9h e as 19h, podendo variar conforme a transportadora.

    5.3 Caso a encomenda seja devolvida à origem por motivos imputáveis ao cliente (como morada incompleta ou ausência reiterada no local de entrega), os custos de reenvio poderão ser cobrados.

6. Devoluções e Cancelamentos

  • 6.1 Direito de livre resolução: O cliente dispõe de 14 dias, a contar da data de recepção dos produtos, para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para tal, deve contactar a Patusbravus, Unipessoal Lda. por escrito (e-mail ou carta registada).

    6.2 Em caso de devolução, o produto deve ser restituído nas mesmas condições em que foi vendido, sem danos, nem sinais de uso indevido, acompanhado de todos os acessórios e documentação original. Após verificação do estado do artigo, o cliente será reembolsado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra (salvo acordo em contrário), deduzindo-se eventuais despesas de transporte.

    6.3 Cancelamento antes do envio: Caso o cliente opte por cancelar a encomenda antes de esta ser expedida, deve comunicar imediatamente à Patusbravus, Unipessoal Lda.. Se o cancelamento ocorrer após expedição, aplicar-se-á a política de devoluções supramencionada.

7. Garantia dos Produtos

  • 7.1 Todos os produtos comercializados pela Patocycles.com estão abrangidos pelo regime legal de garantia, de acordo com a legislação em vigor em Portugal e na União Europeia.

    7.2 Em caso de defeito de fabrico dentro do período de garantia, o cliente deve contactar a Patusbravus, Unipessoal Lda., que instruirá sobre o procedimento de reparação/substituição.

    7.3 A garantia não cobre usos abusivos, alterações e modificações não autorizadas, nem desgastes naturais devido ao uso.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 A Patusbravus, Unipessoal Lda. não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da má utilização ou montagem deficiente dos produtos, incluindo, mas não se limitando, a acidentes pessoais, danos materiais ou outros prejuízos causados ao cliente ou a terceiros.

8.2 Em nenhum caso a Patusbravus, Unipessoal Lda. será responsabilizada por danos indirectos, incidentais ou consequenciais, nem por qualquer perda de lucros, receitas, contratos ou poupanças antecipadas.

9. Modificações aos Termos de Serviço

A Patusbravus, Unipessoal Lda. reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento, publicando uma versão actualizada no website www.patocycles.com. Essas alterações produzirão efeitos a partir da data de publicação. É da responsabilidade do cliente rever periodicamente estes Termos de Serviço para estar a par de eventuais modificações.

10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

10.1 Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sendo competentes para dirimir quaisquer litígios os tribunais portugueses.

10.2 Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), conforme previsto na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro. Mais informações em: Portal do Consumidor.

Contatos

Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos de Serviço, poderá contactar-nos através de:

E-mail: info@patocycles.com
Telefone: +351 934 405 844
Morada: Rua Senhora do Porto, 526, 4250-452 Porto


Última actualização: 01 de Janeiro 2025